março 06, 2010

Como conseguir seus medicamentos e insumos p/ Diabetes gratuitamente

Passarei pra vocês as etapas que a ADJJUR (orientações juridicas da ADJ) passou pra mim !! (Obs. Isso em São Paulo)

1ª Etapa

* Dirigir-se ao posto de saúde mais próximo de sua residência, levando seu RG e um comprovante de residência.
* Solicitar a inscrição como portador de diabetes no posto e no Hiperdia.
* No mesmo local ou na Prefeitura, solicitar também a inscrição como usuário do SUS. Irão lhe fornecer 2 cartões.
* Acompanhado de uma testemunha, dirigir-se à farmácia do posto, com a declaração detalhada do tratamento médico prescrito, do que necessita utilizar diariamente para o controle do diabetes;
* Se eles não tiverem ou não quiserem fornecer, ou tiver que aguardar em lista de espera, deverá perguntar quanto irá demorar e onde é que poderá recebê-los. perguntar o nome de quem o atendeu e anotar o horário, o dia e endereço do posto.

2ª Etapa

* Caso não consiga pelo posto, dirigir-se pessoalmente no AME - Maria Zélia, Rua Jequitinhonha n° 360 - Belenzinho, Zona Leste, fone: 3583-1800, com a receita do médico para retirar o formulário. O atendimento é de segunda a sexta das 8h às 16h.
* Levar esse formulário para o médico preencher e depois entregar na AME (acima) com os documento abaixo:
* receita médica atualizada (nome do príncípio ativo, não pode ser a marca do medicamento)
* relatório médico com CID, posologia, período de tratamento, etc)
* cópia do comprovante de endereço. RG, CPF e certidão de nascimento se for criança
* O formulário será analisado por uma junta médica
* Aguardar o retorno por telegrama de 30 a 45 dias
(Obs.. o meu já passou de 45 dias e até agora nada... )

3ª Etapa

a) Se não conseguir receber administrativamente, poderá procurar um advogado público ou particular para ingressar com ação judicial. O profissional irá orientá-lo como proceder nesse caso;

b) quem ganha até 3 salários mínimos pode procurar advogado público, cujo serviço é prestado gratuitamente pela Defensoria Pública, munidos dos seguintes documentos:

1. relatório médico elaborado em papel timbrado da instituição da rede pública de saúde ou entidade conveniada ao SUS, contenco as informações de acordo com modelo anexo (não tenho esse modelo)
2. RG e CPF do interessado legal (no caso de menores de idade ou pessoas interditadas)
3. Cópia e original do comprovante de residência
4. Comprovante de rendimento

Defensoria Pública: Av. Liberdade, 32 - de segunda à sexta - Telefone: 0800178989

Nenhum comentário:

Postar um comentário